Ministro
convoca audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou para o
dia 15 de junho de 2015 audiência pública para discutir o ensino religioso nas
escolas públicas brasileiras. O tema é alvo da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em agosto de 2010 pela então
procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat. O ministro Roberto Barroso é o
relator do processo.
Todos os
interessados em participar devem enviar mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br até
o dia 15 de abril. A solicitação de participação deve conter a
qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação
do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e o sumário das
posições a serem defendidas na audiência.
Em seu
despacho, o ministro esclarece que os participantes serão selecionados, entre
outros, pelos seguintes critérios: representatividade da comunidade religiosa
ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor;
garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a
serem defendidos.
Constitucionalidade
O
ministro Barroso explica que, na ação, busca-se conferir interpretação conforme
a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei 9.394/1996) e ao
acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010) “para assentar
que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional,
com proibição da admissão de professores na qualidade de representantes das
confissões religiosas”.
A
Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de
compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas
escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a
disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas,
práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo
posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos
educadores”, e deve ser ministrada por professores regulares da rede pública de
ensino, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.
O
ministro Barroso destaca três pontos a serem discutidos na audiência pública,
para a qual poderá ser designada uma data adicional, caso seja necessário: as
relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas
escolas públicas; as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional
e não confessional e o impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de
ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não religiosas; e,
por fim, as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o
ensino religioso.
Segundo o
ministro, “tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico,
demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos,
religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino
religioso no país”, o que recomenda “a convocação de audiência pública para que
sejam ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos
e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de
especialistas com reconhecida autoridade no tema”.
Convites
Por
determinação do ministro Luís Roberto Barroso, serão convidadas a participar
da audiência 12 entidades. Além do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), serão chamadas as seguintes entidades representativas de confissões
religiosas e de posições não religiosas: Confederação Israelita do Brasil
(Conib), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Batista
Brasileira (CBB), Federação Brasileira de Umbanda (FBU), Federação
Espírita Brasileira (FEB), Federação das Associações Muçulmanas do Brasil
(Fambras), Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS),
Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.
Os
ministros do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também serão convidados.
RR/CR
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=287077
