Deputados divergem sobre ensino religioso previsto no acordo

Vários deputados presentes na audiência pública para debater, nesta terça-feira (07), o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, reforçaram problemas existentes no texto, principalmente no artigo que trata do ensino religioso nas escolas.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que pediu a audiência pública, argumentou que o Legislativo não tem a prerrogativa de legislar criando disciplinas no sistema de ensino, enquanto o tratado cria a disciplina de educação religiosa não só católica como para todas as religiões. Isso pode, na opinião do parlamentar, causar um verdadeiro caos nas escolas.

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), que disse ter visto "múltiplas inconstitucionalidades" na proposta, apresentou um documento do Ministério da Educação contrário ao artigo que trata do ensino religioso na forma em que está redigido.

Para o deputado Jefferson Campos (PTB-SP), também autor do requerimento para a realização do debate, existe a preocupação de que o ensino religioso possa criar constrangimentos às crianças de minorias religiosas. "Também não fica claro como seria organizado o espaço e o tempo no currículo para as numerosas confissões religiosas, nem como seria custeado esse ensino", disse.

Na avaliação do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o tratado não segue a legislação brasileira, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) trata do ensino religioso de forma genérica, sem mencionar nenhuma confissão religiosa. Ao acrescentar a expressão "católico e de outras confissões", ressalta, a proposta de acordo fere a laicidade do Estado e vai na contramão do que seria desejável: um Estado que caminhe para uma laicidade cada vez mais completa.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) discorda dessa opinião e considera que a separação Igreja-Estado está mantida no texto e "é benigna". "É uma relação cooperativa, e o tratado dará segurança jurídica à presença da Igreja Católica no Brasil", defendeu.

O deputado Nilson Mourão disse não estar convencido de que o Estado brasileiro seja totalmente laico, pois "o Brasil se insere numa tradição espiritual cristã", como demonstra a presença do crucifixo e da Bíblia no plenário da Câmara e o próprio preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada "sob a proteção de Deus".

Fonte: Site FONAPER