I SICDES e V SECAER

A Associação dos Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina (ASPERSC) em parceria com Associação Nacional de Educação Católica de Santa Catarina (ANEC/SC) e a Universidade Regional de Blumenau - FURB, por meio do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, do Mestrado em Desenvolvimento Regional, do Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento (GPEAD) e do Curso de Ciências da Religião – Licenciatura em Ensino Religioso, promovem o I Seminário Internacional Culturas e Desenvolvimento e V Seminário Catarinense de Ensino Religioso (SECAER), com o tema Culturas e Diversidade Religiosa: Pesquisas e Perspectivas Pedagógicas.
O evento destina-se a pesquisadores, professores, estudantes e demais profissionais interessados na área de estudo das Culturas, Diversidade Religiosa, Educação e Ensino Religioso e tem por objetivo discutir, articular e divulgar estudos/pesquisas relacionadas à diversidade cultural e religiosa na América Latina, e socializar pesquisas e perspectivas pedagógicas interdisciplinares e interculturais, no constante propósito de promoção dos direitos humanos e da construção de mundos melhores e possíveis.
O I Seminário Internacional Culturas e Desenvolvimento e V Seminário Catarinense de Ensino Religioso acontecerá entre os dias 22 a 24 de outubro de 2009, nas dependências do Viena Park Hotel, na Rua Hermann Huscher, 670, Centro, Blumenau/SC.
A Comissão Organizadora aguarda um público de 350 pessoas oriundas do Brasil e dos demais países da América Latina.
Informações, programação e inscrições podem ser feitas pelo site www.furb.br/sicdes2009.
O prazo de inscrições de trabalhos para os Simpósios Temáticos encerra-se dia 15 de agosto de 2009. Os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do evento em CD-Room.
Garanta sua vaga e ajude-nos a divulgar enviando este e-mail para seus contatos.
A Comissão Organizadora agradece!

PARTICIPE - V CONERE

O FONAPER está organizando, em parceria com a Universidade Católica de Goiás/UCG e o Conselho de Ensino Religioso do Estado de Goiás/CIERGO, o V Congresso Nacional de Ensino Religioso (V CONERE), com o tema Docência em Formação e Ensino Religioso: contextos e práticas, buscando oportunizar espaços para a discussão, construção, articulação e divulgação de estudos, pesquisas e trabalhos relacionados à referida temática. Além disso, o evento pretende apresentar, discutir e produzir subsídios pedagógicos para o Ensino Religioso, bem como oportunizar a comunicação de pesquisas e práticas pedagógicas desenvolvidas por autores provenientes das diversas regiões do país.
O V CONERE será realizado nas dependências da Universidade Católica de Goiás (Auditório da Área 4 - Praça Universitária) - Goiânia/GO, entre os dias 12 e 14 de novembro de 2009.
A Comissão Organizadora aguarda um público de 400 professores e pesquisadores oriundos de todas as regiões do Brasil. As inscrições para participar do evento já podem ser realizadas pelo site www.fonaper.com.br/vconere. O prazo para submissão de comunicações encerra-se no dia 31 de agosto de 2009. Os trabalhos serão publicados nos Anais (CD-Room) do evento.
Confira os detalhes, prazos e a programação no site do V CONERE: www.fonaper.com.br/vconere. Encaminhe esta mensagem aos seus colegas e ajude a divulgar o evento!
A Comissão Organizadora do V CONERE lhe agradece!

Estatuto da Igreja Católica divide opiniões em audiência pública

O debate sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nesta terça-feira, mostrou que há profundas divergências em relação ao texto do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008 no Vaticano.

Um dos pontos questionados foi a constitucionalidade do texto. Vários parlamentares e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann, convidada do debate, lembraram que o Brasil é um Estado laico e reclamaram de um certo privilégio à Igreja Católica.

Na avaliação da pesquisadora, o texto inibe a atuação do Parlamento, muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões e fere o artigo 19 da Constituição.
"O acordo do Brasil com a Santa Sé é um tipo de aliança juridico-religiosa e o artigo 19 diz que é proibido à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal firmar aliança com as religiões ou seus representantes", destacou Roseli Fischmann.

O texto, que precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor, garante imunidade tributária às entidades eclesiásticas, reforça a não existência de vínculo empregatício entre religiosos e as instituições católicas e trata do funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino, além de questões ligadas à educação religiosa e ao casamento.

Em relação às prerrogativas concedidas à religião católica o texto procura ressaltar que elas devem se coadunar com a Constituição e as leis vigentes, além de se estender às outras confissões religiosas, de forma isonômica.

Já o ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores, Cláudio Raja Gabaglia Lins, garantiu que o acordo está em plena conformidade com a Constituição e apenas sintetiza o que já existe na legislação brasileira. Segundo Lins, o tratado, que foi intensamente discutido e negociado entre as partes, é com a Santa Sé e não com a religião católica.

"É um acordo com um Estado dotado de personalidade jurídica internacional, com um Estado soberano, para tratar de aspectos da atuação da Igreja Católica em diferentes áreas. Todos os órgãos envolvidos se ativeram cuidadosamente à Constituição e à legislação brasileira, dentro de uma perspectiva laica, com absoluto respeito às religiões, sem nenhum ânimo de causar nenhum privilégio", ressaltou.

O acordo entre Brasil e Vaticano, encaminhado pelo Executivo na forma da mensagem 134/09, tramita em regime de urgência e ainda será analisado nas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes: Site do FONAPER

Deputados divergem sobre ensino religioso previsto no acordo

Vários deputados presentes na audiência pública para debater, nesta terça-feira (07), o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, reforçaram problemas existentes no texto, principalmente no artigo que trata do ensino religioso nas escolas.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que pediu a audiência pública, argumentou que o Legislativo não tem a prerrogativa de legislar criando disciplinas no sistema de ensino, enquanto o tratado cria a disciplina de educação religiosa não só católica como para todas as religiões. Isso pode, na opinião do parlamentar, causar um verdadeiro caos nas escolas.

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), que disse ter visto "múltiplas inconstitucionalidades" na proposta, apresentou um documento do Ministério da Educação contrário ao artigo que trata do ensino religioso na forma em que está redigido.

Para o deputado Jefferson Campos (PTB-SP), também autor do requerimento para a realização do debate, existe a preocupação de que o ensino religioso possa criar constrangimentos às crianças de minorias religiosas. "Também não fica claro como seria organizado o espaço e o tempo no currículo para as numerosas confissões religiosas, nem como seria custeado esse ensino", disse.

Na avaliação do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o tratado não segue a legislação brasileira, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) trata do ensino religioso de forma genérica, sem mencionar nenhuma confissão religiosa. Ao acrescentar a expressão "católico e de outras confissões", ressalta, a proposta de acordo fere a laicidade do Estado e vai na contramão do que seria desejável: um Estado que caminhe para uma laicidade cada vez mais completa.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) discorda dessa opinião e considera que a separação Igreja-Estado está mantida no texto e "é benigna". "É uma relação cooperativa, e o tratado dará segurança jurídica à presença da Igreja Católica no Brasil", defendeu.

O deputado Nilson Mourão disse não estar convencido de que o Estado brasileiro seja totalmente laico, pois "o Brasil se insere numa tradição espiritual cristã", como demonstra a presença do crucifixo e da Bíblia no plenário da Câmara e o próprio preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada "sob a proteção de Deus".

Fonte: Site FONAPER

Acordo entre Brasil e Santa Sé volta à pauta da Comissão de Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai promover um debate sobre o Acordo entre Brasil e Santa Sé no próximo dia 1º de, às 10h, no Plenário 3 do Anexo II. Estão confirmadas as presenças da embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, chefe do Departamento Europa do Ministério das Relações Exteriores, e da doutora em Filosofia e História da Educação, Roseli Fischmann, da Universidade de São Paulo.
Representante da Coordenação do Fonaper acompanhará a reunião.

Fonte: Site do FONAPER