Informativo:

Prezados/as Professores/as,

A Associação dos Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina (ASPERSC), fundada em 2003 com o objetivo de representar os professores de Ensino Religioso (ER) e contribuir em formação, tem historicamente reivindicado o reconhecimento desta área do conhecimento junto aos Sistemas Municipais e Estadual de Ensino.

Por conta disso, ainda em maio de 2012, a ASPERSC solicitou audiência com o Secretário de Estado da Educação para tratar da promoção do VI Seminário Catarinense de Ensino Religioso (VI SECAER), que foi realizado nos dias 26 e 27 de outubro. Cinco meses após, a Secretária Adjunta, Elza Moretto, recebeu os representantes da Associação. Em decorrência desse encontro, ficou acordado que a SED promoveria eventos de formação continuada para professores de Ensino Religioso e faria a reorganização da Proposta Curricular de Santa Catarina-Implementação do ER (PCSC-ER) no ano de 2013.

Na abertura do VI SECAER, a Secretária Adjunta, Elza Moretto, assumiu publicamente o compromisso acordado, e inclusive, solicitou que assembleia dos professores aprovasse deliberação oficial para ser encaminhada à SED.

Buscando contribuir no desenvolvimento destas ações, a ASPERSC, no início de 2013, encaminhou novo pedido de audiência à Secretária Adjunta, Elza Moretto. Desta vez, fomos atendidos no dia 27 de março pela Gerente Beate Strelow e pelo técnico Elcio Cecchetti.

Nessa audiência, buscamos parceria da SED para promoção do VII SECAER, bem como enfatizamos a necessidade da reorganização da PCSC-ER. Segundo Beate, a SED estava prevendo um evento de formação continuada para os professores efetivos de Ensino Religioso no próximo mês de julho, o que poderia ser realizado em parceria com a Associação. Em relação à reorganização da PCSC-ER, Beate comprometeu-se em discutir o assunto com a Diretora de Educação Básica,  agendando nova audiência para o dia 08 de maio.

Esta agenda confirmou-se no último dia 15 de maio, quando fomos recebidos pela Diretora da Educação Básica e Profissional, Marilene da Silva Pacheco, pelo Diretor de Educação Superior, Gilberto Agnolin, pela Gerente de Ensino Fundamental, Beate Strelow, e pelo técnico Elcio Cecchetti. Nessa audiência, buscamos respostas às solicitações elencadas na reunião anterior e aproveitamos a oportunidade para apresentar as reivindicações pautadas pelos professores de Ensino Religioso de Santa Catarina:

1.      O cumprimento do Art. 5º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual compete à Secretaria de Estado da Educação a qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso.

2.      O cumprimento do Art. 7º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual compete à Secretaria de Estado da Educação, a regulamentação dos conteúdos do Ensino Religioso a serem trabalhados nas escolas, através da reorganização da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e na sua implementação.

3.      O cumprimento do Art. 8º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual compete à Secretaria de Estado da Educação, o acompanhamento e a avaliação do Ensino Religioso, tendo em vista a integração da disciplina no Projeto Político-Pedagógico, currículo e atividades escolares.

4.      A prioridade de contratação dos professores egressos e/ou em formação nos cursos de Ciências da Religião - Licenciatura Plena em Ensino Religioso, em consonância com o Art. 3º do Decreto Estadual 3.882/2005, restringindo a complementação de carga-horária por parte dos professores de outras áreas de conhecimento no Ensino Religioso.

5.      A aquisição de material didático-pedagógico para subsidiar a prática pedagógica dos professores de Ensino Religioso, uma vez que as escolas não recebem livros do PNLD e as bibliotecas escolares não dispõem de referenciais para pesquisa.

Em relação à reorganização da PCSC-ER, fomos informados que está sendo planejado a reorganização da Proposta Curricular para todas as áreas do conhecimento, incluindo o Ensino Religioso, onde se pretende organizar seminários de estudos,  com professores das diferentes áreas, instituições de Ensino Superior e outros profissionais de educação.

Quanto à parceira da SED para o VII SECAER, a Diretora Marilene comprometeu-se em levar essa reivindicação até o Secretário de Educação, Eduardo Deschamps, para a possibilidade da SED viabilizar a participação de professores efetivos no evento.

Em relação à complementação de carga-horária por professores de outras áreas do conhecimento, Marilene enfatizou que as orientações oficiais da SED vedam essa prática, mas que, na prática, as escolas e GEREDs acabam realizando contratações em desacordo com o documento. Para tratar disso, comprometeu-se à falar com a Diretora de Gestão de Pessoas.

No que diz respeito ao material didático para utilização dos professores, a SED somente fará uma proposta quando o processo de reorganização curricular estiver concluído.

Como as reivindicações não foram atendidas em sua plenitude, a ASPERSC continuará realizando audiências com frequência com a Equipe Diretiva da SED, pois o ER na rede estadual carece de atenção e investimentos públicos.

Maio de 2013.

            ASPERSC