Prezados/as Professores/as,
A Associação dos
Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina (ASPERSC), fundada
em 2003 com o objetivo de representar os professores de Ensino Religioso (ER) e
contribuir em formação, tem historicamente reivindicado o reconhecimento desta
área do conhecimento junto aos Sistemas Municipais e Estadual de Ensino.
Por conta disso, ainda em
maio de 2012, a ASPERSC solicitou audiência com o Secretário de Estado da
Educação para tratar da promoção do VI Seminário Catarinense
de Ensino Religioso (VI SECAER), que foi realizado nos dias 26 e 27 de
outubro. Cinco meses após, a Secretária Adjunta, Elza Moretto, recebeu os
representantes da Associação. Em decorrência desse encontro, ficou acordado que
a SED promoveria eventos de formação continuada para professores de Ensino
Religioso e faria a reorganização da Proposta Curricular de Santa
Catarina-Implementação do ER (PCSC-ER) no ano de 2013.
Na abertura do VI SECAER, a
Secretária Adjunta, Elza Moretto, assumiu publicamente o compromisso acordado,
e inclusive, solicitou que assembleia dos professores aprovasse deliberação
oficial para ser encaminhada à SED.
Buscando contribuir no desenvolvimento destas ações, a ASPERSC, no
início de 2013, encaminhou novo pedido de audiência à Secretária Adjunta, Elza
Moretto. Desta vez, fomos atendidos no dia 27 de março pela Gerente Beate
Strelow e pelo técnico Elcio Cecchetti.
Nessa audiência, buscamos parceria da SED para promoção do VII SECAER,
bem como enfatizamos a necessidade da reorganização da PCSC-ER. Segundo Beate,
a SED estava prevendo um evento de formação continuada para os professores
efetivos de Ensino Religioso no próximo mês de julho, o que poderia ser
realizado em parceria com a Associação. Em relação à reorganização da PCSC-ER,
Beate comprometeu-se em discutir o assunto com a Diretora de Educação
Básica, agendando nova audiência para o dia 08 de maio.
Esta agenda confirmou-se no último dia 15 de maio, quando fomos
recebidos pela Diretora da Educação Básica e Profissional, Marilene da Silva
Pacheco, pelo Diretor de Educação Superior, Gilberto Agnolin, pela Gerente de
Ensino Fundamental, Beate Strelow, e pelo técnico Elcio Cecchetti. Nessa
audiência, buscamos respostas às solicitações elencadas na reunião anterior e
aproveitamos a oportunidade para apresentar as reivindicações pautadas pelos
professores de Ensino Religioso de Santa Catarina:
1. O
cumprimento do Art. 5º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual
compete à Secretaria de Estado da Educação a qualificação, atualização,
aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de
Ensino Religioso.
2. O
cumprimento do Art. 7º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual
compete à Secretaria de Estado da Educação, a regulamentação dos conteúdos do
Ensino Religioso a serem trabalhados nas escolas, através da reorganização da
Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e na sua implementação.
3. O
cumprimento do Art. 8º do Decreto Estadual 3.882/2005, no qual compete
à Secretaria de Estado da Educação, o acompanhamento e a avaliação do Ensino
Religioso, tendo em vista a integração da disciplina no Projeto
Político-Pedagógico, currículo e atividades escolares.
4. A
prioridade de contratação dos professores egressos e/ou em formação nos cursos
de Ciências da Religião - Licenciatura Plena em Ensino Religioso, em
consonância com o Art. 3º do Decreto Estadual 3.882/2005,
restringindo a complementação de carga-horária por parte dos professores de
outras áreas de conhecimento no Ensino Religioso.
5. A
aquisição de material didático-pedagógico para subsidiar a prática pedagógica
dos professores de Ensino Religioso, uma vez que as escolas não recebem livros
do PNLD e as bibliotecas escolares não dispõem de referenciais para pesquisa.
Em relação à reorganização
da PCSC-ER, fomos informados que está sendo planejado a reorganização da
Proposta Curricular para todas as áreas do conhecimento, incluindo o Ensino
Religioso, onde se pretende organizar seminários de estudos, com
professores das diferentes áreas, instituições de Ensino Superior e outros
profissionais de educação.
Quanto à parceira da SED
para o VII SECAER, a Diretora Marilene comprometeu-se em levar essa
reivindicação até o Secretário de Educação, Eduardo Deschamps, para a
possibilidade da SED viabilizar a participação de professores efetivos no
evento.
Em relação à complementação
de carga-horária por professores de outras áreas do conhecimento, Marilene
enfatizou que as orientações oficiais da SED vedam essa prática, mas que, na
prática, as escolas e GEREDs acabam realizando contratações em desacordo com o
documento. Para tratar disso, comprometeu-se à falar com a Diretora de Gestão
de Pessoas.
No que diz respeito ao
material didático para utilização dos professores, a SED somente fará uma
proposta quando o processo de reorganização curricular estiver concluído.
Como as reivindicações não
foram atendidas em sua plenitude, a ASPERSC continuará realizando audiências
com frequência com a Equipe Diretiva da SED, pois o ER na rede estadual carece
de atenção e investimentos públicos.
Maio de 2013.
ASPERSC
